Direito Ambiental
Defesa Ambiental Administrativa e Criminal
Atuação técnica em defesa de pessoas físicas e jurídicas em procedimentos administrativos ambientais e em crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98.
Falar com o escritórioDefesa administrativa
Impugnação de autos de infração, defesa em processos administrativos perante órgãos como IBAMA, INEA e órgãos municipais, com análise técnica e construção de estratégia para anulação ou redução de penalidades.
Crimes ambientais
Defesa em crimes contra a fauna, flora, poluição e ordenamento urbano. Análise da tipicidade, da culpabilidade e da proporcionalidade das medidas aplicadas, incluindo eventual transação penal e suspensão condicional do processo.
- Auto de infração ambiental
- Defesa administrativa (IBAMA, INEA)
- Crimes contra a fauna e flora
- Crimes de poluição
- Licenciamento ambiental
- Termo de Ajustamento de Conduta
Responsável pela atuação
Dr. Diego Pinheiro Aguiar
Advogado e Biólogo, Mestre pela UFRJ e Doutor pela Université Paris-Sud XI. A formação interdisciplinar contribui para a análise de questões jurídicas técnicas e regulatórias complexas.
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