Crimes Digitais

Defesa em Crimes Digitais e Cibernéticos

Atuação técnica em crimes cometidos por meio eletrônico, com domínio das particularidades probatórias, cadeia de custódia digital e Marco Civil da Internet.

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Tipos penais e legislação

Lei 12.737/12 (Carolina Dieckmann), Lei 14.155/21 (estelionato digital), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e LGPD. Atuamos em invasão de dispositivo informático, fraude eletrônica, divulgação não autorizada de imagens, entre outros.

Prova digital

A defesa em crimes digitais demanda análise técnica da prova: integridade, cadeia de custódia, ordens judiciais de quebra de sigilo de dados e questionamento de provas obtidas por meios ilícitos.

  • Invasão de dispositivo
  • Estelionato digital (Lei 14.155/21)
  • Fraude eletrônica
  • Divulgação de imagens
  • Crimes contra a honra na internet
  • Prova digital e cadeia de custódia

Responsável pela atuação

Dr. Diego Pinheiro Aguiar

Advogado e Biólogo, Mestre pela UFRJ e Doutor pela Université Paris-Sud XI. A formação interdisciplinar contribui para a análise de questões jurídicas técnicas e regulatórias complexas.

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